Legislação

Lista de Legislação
Descrição Data Anexo
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 14/03/2020 Anexo
SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DAS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE LORETO 16/03/2020 Anexo
SUSPENSÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRESENCIAIS PARA VALIDAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LORETO 27/06/2020 Anexo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LORETO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS. 27/06/2020 Anexo
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LORETO EM RAZÃO DA PREVENÇÃO DA COVID-19. 27/06/2020 Anexo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LORETO. 27/06/2020 Anexo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGAS NO MUNICÍPIO DE LORETO COM EXCEÇÃO DOS QUE TRANSPORTAM MERCADORIAS ESSECIAIS 27/06/2020 Anexo
PRORROGA ATÉ 31/05/2020 AS MEDIDAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E AO COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2020 Anexo
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS. 27/06/2020 Anexo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESPECÍFICAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E AO COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 13/08/2020 Anexo
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